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Câmara de Vereadores de
Formosa do Sul


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Comissões

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Comissão Legislação,Justiça e Redação Final
Permanente


Finalidade: Compete a Comissão de Legislação,Justiça e Redação Final,manifestar-se sobre o mérito da proposição,assim entendida a colocação do assunto sob o prisma de sua conveniência,utilidade e oportunidade,principalmente nos seguintes casos: I-Organização administrativa da Prefeitura e da Câmara Municipal; II-Criação de entidade de administração indireta ou de fundação; III-Aquisição e alienação de bens imóveis; IV-Participação em consórcios; V- Concessão de licença ao Prefeito ou ao Vereador; VI- Alteração de denominação de próprios,vias e logradouros públicos;

Comissão de Finanças e Orçamentos
Permanente


Finalidade: Compete á Comissão de Finanças e Orçamentos,opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro e especialmente quando for o caso de: I- Plano Plurianual; II-Diretrizes Orçamentárias; III-Proposta Orçamentária; IV- Proposições referentes á matéria tributária,abertura de crédito,empréstimo Público e as que, direta ou indiretamente alterem a despesa ou a receita do Município,acarretem responsabilidades ao erário municipal ou interessem ao crédito e ao patrimônio Público Municipal; V- Proposições que fixem ou aumentem a remuneração dos servidores e que fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito,Vice- Prefeito e dos Vereadores em parcela única,observado o disposto na Constituição Federal; VI- Processo referente ás contas do Município,acompanhado do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado.

Comissão de Obras e Serviços Públicos
Permanente


Finalidade: Compete a Comissão de Obras e Serviços públicos,Atividades Privadas e Agricultura,opinar nas matérias referentes a qualquer obra,empreendimentos e execução de serviços públicos locais e ainda sobre assuntos ligados á atividades produtivas em geral,oficiais ou particulares.

Comissão de Educação,Cultura,Esporte,Saúde e Assistência Social
Permanente


Finalidade: Compete a Comissão de Educação,Cultura,Esporte,Saúde e Assistência Social,manifestar-se em todos os projetos e matérias que versem sobre assuntos educacionais,artísticos,inclusive históricos,desportivos e relacionados com a saúde,o saneamento,assistência e previdência social em geral.


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